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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Emissora de televisão é proibida de veicular matéria ofensiva a professor
Reportagens veiculadas ultrapassaram o direito de informação e colocaram em risco a integridade física do autor
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Condenados por furtar veículo devem prestar serviços à comunidade
Réus foram condenados às penas de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 11 dias-multa pelo crime de furto qualificado
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Com novidades, OAB divulga resultado do XI Exame de Ordem
Foram avaliados os resultados de estudantes de Direito de 1.291 campus universitários
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 16:00
TJ nega habeas para mulher acusada por dupla tentativa de homicídio
Segundo os autos, ela foi até a casa da ex-mulher de seu companheiro e efetuou disparos que atingiram não só a vítima como também a mãe de sua desafeta
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 12:15
Enamat altera exigência mínima semestral na formação continuada de Magistrados
Magistrados do Trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de formação continuada pelo período mínimo de 30 horas-aula por semestre em atividades presenciais ou à distância
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 16:00
Clube deve indenizar jogador machucado em treino
Desembargadores consideraram a lesão no joelho do atleta um acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 20:30
Homem é condenado por tentativa de estupro contra jovem cunhada
Homem invadiu o quarto da jovem armado com uma faca e passou a agredi-la com socos e esganaduras, e exigiu que retirasse suas roupas
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 12:45
Revenda de veículos é condenada por comercializar automóvel adulterado
Consta nos autos que, ao receber o automóvel para vistoria, o agente policial não pôde identificar a numeração do motor, que estava danificada, fato que impossibilitou a transferência e o licenciamento do veículo no Detran
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 13:40
Extorsão. Ameaça. Bens da vítima considerados em sua amplitude.
Destruição de motocicleta. Conduta típica. Retorno dos autos à origem.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:00
TST cria cotas para afrodescendentes em serviços terceirizados
Presidente do Tribunal, Carlos Alberto Reis de Paula considerou valores do trabalho como pilar da redução da desigualdade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 12:10
Civil e consumidor. Plano de saúde.
Cominatória. Autorização de material para intervenção cirúrgica.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:30
Honorários de advogados públicos geram polêmica no novo CPC
Percebimento dos honorários de advocatícios caracteriza um direito e prerrogativa da profissão de advogado, portanto os advogados públicos federais devem recebê-los
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:15
Estelionato contra particular praticado na internet é de competência estadual
Enunciado nº 50 irá orientar a análise de procedimentos submetidos à Câmara nos quais ocorra estelionato contra particulares, especialmente pela internet
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:00
Verba não pode ser maior que o subsídio
valor da verba indenizatória dos vereadores não poderá ultrapassar o valor do subsídio
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 17:30
Turma nega recurso e mantém condenação a usuário de drogas
2ª Turma indeferiu habeas corpus a paciente que buscava modificar decisão que o condenou pelo crime de posse de droga para consumo pessoal
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:20
Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes
As empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional e que foram excluídas por estarem em débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 12:10
Penal. Processo penal.
Recurso em sentido estrito. Tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 14:15
Titular perde cartório por irregularidades administrativas
Natureza do negócio em questão envolve direito real imobiliário e a certeza e confiabilidade do registro público reclama procedimento taxativo e conduta estabelecida na mais absoluta retidão
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 11:45
UFTM não deve exigir experiência em concurso para cargos de assistente e auxiliar
Recomendação do MPF sustenta que as atribuições desses cargos não demandam conhecimentos específicos
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 10:30
Tributos federais não compensam precatórios estaduais
É impossível compensar precatórios estaduais com dívidas oriundas de tributos federais, uma vez que não existe identidade entre devedor e credor
